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DEBATE NO BLOG: A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL


A coluna Debate no Blog volta este mês com um novo debate: a legalização das drogas. Desta vez, os debatedores são Débora Tavares e Bernardo Rabelo, que fazem parte da Sociedade de Debates da UFMG, o Senatus, e são os atuais campeões do Rio Debate. Bernardo também traz no currículo o título de campeão brasileiro de debates de 2015.

Esta coluna foi criada para que você, nosso leitor, possa experimentar um pouco da dinâmica de um debate de ideias. Neste espaço, dois debatedores falarão sobre o mesmo tema, apresentando pontos de vistas diferentes sobre a questão.

E, claro, você também está convidado a participar, utilizando o campo para comentários.

Boa leitura!


LEGALIZAR É PRECISO

por Débora Tavares 

O consumo de substâncias psicoativas sempre fez parte da cultura humana. A maconha (Cannabis sativa), originária da Ásia Central, é consumida há mais de 10 mil anos. Utilizadas livremente pelas civilizações mais antigas, as drogas foram proibidas em praticamente todo o mundo no século XX. A legalização é um tema bastante polêmico, mas a falência do atual sistema repressivo brasileiro de combate às drogas é incontroversa.

Defender a legalização das drogas é defender a regulamentação, fiscalização, controle e taxação de substâncias psicoativas atualmente ilícitas. As drogas já são consumidas. Mas hoje em dia a sua venda é controlada pelo comércio ilegal. Os consumidores têm acesso a drogas de péssima qualidade e ainda fomentam a violência generalizada provocada pelo tráfico.


Tulio Vianna, professor de Direito Penal da UFMG, esclarece que não faz sentido pensar em um modelo de sociedade em que o Estado regula condutas humanas que não ocasionam danos a terceiros. Informar, desmistificar, esclarecer os riscos e estabelecer políticas de redução de danos são ações cabíveis à atuação estatal. Restringir a liberdade do indivíduo de usufruir do próprio corpo, tutelando suas escolhas em uma esfera privativa, é algo absolutamente equivocado e atrasado.

Enquanto alguns países já avançam no investimento em políticas de redução de danos, o Brasil mantém um sistema repressivo que gera um alto custo para o Estado: as prisões por tráfico de drogas custam mais de um bilhão de reais por ano para os cofres brasileiros, segundo informações do Departamento Nacional Penitenciário (Depen). Todo esse dinheiro poderia ser investido em hospitais, centros de tratamentos para dependentes, segurança e saúde pública.

Como se não bastasse os altos custos, o sistema repressivo atual ainda é fracassado. Para Dráuzio Varella, "o trabalho da polícia só é eficiente quando causa o encarecimento das drogas". O filme brasileiro Cidade De Deus, produzido no Rio de Janeiro em 2002, ilustra bem a violência generalizada provocada pelo crime organizado e pela polícia.

A questão é que a política de guerra às drogas obsoleta, baseada no sistema policial repressivo, não resolve o problema e causa ainda mais violência no Brasil, principalmente nas favelas. Enquanto os consumidores compram substâncias ilícitas de má qualidade dos traficantes, os sobreviventes dessa guerra superlotam as cadeias brasileiras.

E não é novidade pra ninguém que o cenário brasileiro se repete em vários países do mundo. A série Narcos, do Netlfix, ilustra justamente a violência provocada pelo tráfico e pela tentativa fracassada de guerra às drogas na Colômbia no século XX.

Diante da falência da guerra às drogas, é preciso pensar em políticas alternativas capazes de amenizar os problemas de saúde e segurança pública provocados pelo consumo e comércio ilegal das substâncias psicoativas ilícitas.

Alguns países já avançaram. Segundo Julio Heriberto Calzada, secretário nacional de drogas do Uruguai, o número de mortes ligadas ao uso e ao comércio de drogas no seu país caiu drasticamente após a legalização do cultivo, comercialização e distribuição da maconha.

Portugal regulamentou a posse para uso próprio de todas as drogas há mais de 15 anos. De acordo com o governo português, comparando com 1997, o número de presos e de infectados com os vírus da AIDS despencou, assim como os índices de criminalidade. Nos Estados Unidos, o Colorado regulamentou o uso medicinal e recreativo da maconha em 2014. O resultado é a redução de 14,6% dos índices de criminalidade (segundo o departamento de polícia de Denver) e a arrecadação de milhões de dólares em impostos sobre a venda de maconha regulamentada e de qualidade para os consumidores.

É verdade, contudo, que ainda não se sabe exatamente quais efeitos a legalização de drogas pode gerar em longo prazo. Além disso, há questões difíceis de serem respondidas: todas as drogas devem ser legalizadas? Quem seria responsável pela produção e comercialização, o Estado ou a iniciativa privada?

Certo é que, apesar das dificuldades, não é possível mais investir na fracassada política de guerra às drogas que não é apenas ineficiente, é também perniciosa: estimula o crime organizado, aumenta a violência urbana e a corrupção generalizada, contribui para a marginalização dos mais pobres e abarrota as cadeias.

É preciso desmistificar o tabu. O caminho não está detalhadamente traçado, mas é possível aprender com os países que já avançaram. A solução mais eficiente, portanto, parece ser legalizar e regulamentar a produção, comercialização e consumo de drogas, a começar pela maconha, e investir em políticas realmente eficazes de redução dos danos provocados pelo consumo de substâncias psicoativas.


QUEBRANDO A ONDA

por Bernardo Rabelo 

Ainda sonâmbulo, um expresso. Ou então um red bull, aquele que te dá asas, porque só assim para chegar à aula a tempo (de assinar a lista). Mais à tarde, pré-treino, um mate com a Rita, que passa cola nas provas. Nascido o luar, coyotes brindam o ponto batido, ao que se seguirá um sono frontal ? você merece. No fim de semana, você usa drogas.

A política de drogas não é uma estrada bifurcada pela dicotomia proibir/liberar. Do Proerd ao Bope, é possível descarcerizar, descriminalizar, regulamentar, permitir, autorizar, garantir e até obrigar (à vacina, por exemplo). Se, como gravou Sandel, não é possível (ou, ao menos, desejável), a política se esterilizar dos ideais de vida, certo é que a coletividade, por vezes montada no Leviatã, de tudo faz para persuadir o indivíduo, dispensando-lhe reforços e punições, positivos ou negativos. Estoico ou austríaco, o prisioneiro joga o dilema. Saúde, aprovação, segurança, prazer... Muitas variáveis.


A política de drogas tampouco se dirige a um grupo pré-definido de substâncias. Além de proscrever algumas dezenas de "drogas", a Portaria nº 344/98 da Anvisa restringe drasticamente a produção e a comercialização, entre tantos outros verbos, de mais de uma centena de "remédios". Eis apenas a entrada da festa: enquanto a tecnologia ri da legislação, a Lei nº 11.3434/06 vaga errante, à procura da sua alma na silk road.

A política de drogas não falhou; a atual política de drogas tem falhado. Quando o remédio agrava a doença, troca-se de tratamento, não de paciente. O primeiro passo é reduzir a dose, pois, como Lafer desenha, a vaca eventualmente começa a dar menos leite. Como se sabe, o Estado tem braços curtos, e, apertado um lado do balão, o outro infla - e pressiona. Para estourar a bolha, é preciso mirar bem, razão pela qual o art. 28 já tirou o porte da cadeia, a exemplo de Portugal, e sucessivos recursos têm voltado de Brasília para retirar os farelos de dentro dos processos criminais - talvez até consigam, eventualmente, estipular um limite quantitativo entre o uso e a venda.

Há algumas décadas, a apuração dos malefícios do tabaco catalisou cerco público e razoavelmente bem-sucedido, inclusive no Brasil, ao cigarro. De forma análoga, a lista da Anvisa, catacrese da conveniente seletividade estatal, longe de ser pétrea, merece ser alterada para incluir substâncias cuja toxicidade for demonstrada, assim como, naturalmente, excluir aquelas que façam mal apenas ao pudor.

Certo é que sempre, e cada vez mais, haverá compostos profundamente nocivos à saúde, como o crack e a heroína, bem como gente disposta a consumi-los e a vender, além deles, distopias. Em uma sociedade imagética cuja economia é capitaneada por uma cervejaria, não faltará publicidade nem estímulos em favor do escapismo. E, como o indivíduo não é uma ilha, o Poder Público, embora não deva prendê-lo por se drogar, como já não faz no Brasil, precisa equilibrar a balança dos incentivos.


Acima de tudo, o Estado, como agente regulador da saúde e dos direitos do consumidor, tem o dever de combater o enriquecimento às custas da saúde alheia. Ora, se o CDC não permite vender eletrônicos defeituosos ou alimentos vencidos, com muito mais razão e severidade o Código Penal deve repreender a venda de consumíveis tóxicos e viciantes. Com efeito, a tutela penal do tráfico se manteria necessária mesmo que as drogas fossem regulamentadas. É que, mais do que qualquer outro produto "aprovado pelo Inmetro", as drogas ainda encontrariam farta concorrência no contrabando e pirataria.

Por fim, com todas as suas limitações, a criminalização da produção e comercialização das drogas consegue aumentar os riscos e custos associados à sua distribuição, reduzindo o seu fluxo. Ao mesmo tempo, a estrutura neurótica prevalente na população faz com que a previsão de sanção pública, ainda que o risco da sua aplicação seja ínfimo, dissuada o uso de drogas, reduzindo os danos individuais e sociais dele decorrentes.

Legalizar as drogas significaria retirar de cima delas o selo oficial de reprovação da sociedade. Regulamentá-las, pior, conferiria às drogas o certificado de aprovação estatal, o que seria tanto pragmática quanto deontologicamente inadmissível.



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