A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL



A coluna Debate no Blog foi criada para que você, nosso leitor, possa experimentar um pouco da dinâmica de um debate de ideias. Neste espaço, dois debatedores falarão sobre o mesmo tema, apresentando pontos de vistas diferentes sobre a questão. 

Para inaugurar a coluna, dois convidados ilustres: Sophie Poch e Matheus Casimiro, os atuais campeões do Campeonato Brasileiro de Debates. A dupla discute sobre um assunto que é pauta de debates no cenário político, nas reuniões de família e nas conversas com amigos: a legalização do aborto

E, claro, você também está convidado a participar, utilizando o campo para comentários. 

Boa leitura!

 

SER A FAVOR DA VIDA É TAMBÉM SER A FAVOR DA GESTANTE

por Sophie Poch 

Defender a legalização do aborto é defender que, se uma mulher estiver grávida, e não quiser ou não puder manter essa gravidez, pode optar por essa prática livremente. Também conhecida como uma interrupção voluntária, pode ser realizada com até no máximo 12 semanas de gestação, sendo 14 semanas depois da última menstruação. Ou seja, esse é um intervalo de tempo que é necessário para que o feto passe a ser considerado uma vida independente. Isso porque, até então, não existe um sistema nervoso para estabelecer qualquer espécie de relação. Esse é o entendimento majoritário do próprio Conselho Federal de Medicina, que inclusive já encaminhou, em outras oportunidades, propostas sobre o tema ao Congresso Nacional. 


A maior parte dos países ocidentais parece caminhar em direção a um consenso sobre um assunto que ainda é tão tabu: uma questão de escolha. Na contramão, o Brasil insiste em manter normas tão retrógradas, que, longe de mudarem nossa realidade fática, assentam uma verdadeira legislação sobre o útero alheio. Hoje, não só não há um serviço público de saúde prestado, mas há a criminalização da mulher que provoca o aborto ou de qualquer um que, de alguma forma, lhe auxilia. A declaração de Eduardo Cunha, que, assumindo a presidência da Câmara disse que "aborto e regulação da mídia só serão votados passando por cima do meu cadáver", é, infelizmente, tão autoritária quanto representativa do nosso cenário político. As proibições encontram respaldo, a cada dia que passa, menos na ciência e mais na força da bancada evangélica, que têm como marca de atuação a mistura de religião e política. 


E aqui vem o maior paradoxo dos que defendem veementemente a proibição do aborto. Os mesmos que dizem defender a vida são os que fecham os olhos para o número de abortos clandestinos realizados e seus resultados devastadores. Os dados gritam por uma mudança: segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada dois dias, morre, no país, uma mulher vítima de aborto clandestino. Ainda, de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada pela antropóloga Debora Diniz e pelo sociólogo Marcelo Medeiros, mais de uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos de idade já recorreu a um aborto na vida. A grande maioria é formada por mulheres pobres, sem recursos para clínicas sofisticadas, que mostram que o preocupante quadro social guarda, por trás, ignorância, descaso e falta de imparcialidade sobre o assunto. 


Não custa fazer um comparativo sobre como poderia ser. Enquanto o Brasil tem uma das posições mais conservadoras sobre o assunto, ao lado de Senegal, Iraque, Palestina, Iêmen e Nicarágua, a maior parte do mundo ocidental já tem mudado sua postura. A França, no começo dos anos 70, foi palco de uma mobilização social que abraçava a pauta e, em 1975, viu a Lei Veil ser aprovada. A Lei permite a interrupção voluntária da gravidez, sob controle médico, até a 12ª semana de gestação e, 40 anos depois, continua a provar seu saldo positivo: há menos de 1 morte/ano na França em consequência da prática do aborto. Em paralelo, porque as mulheres podem fazer escolhas, a França exibe hoje uma das taxas de fecundidade mais altas da Europa (2,03).

Defender a legalização do aborto não é defender sua prática. É apoiar a mudança de uma lei que coloca, todos os dias, as vidas e a dignidade de milhões de mulheres em risco. Ser a favor da vida é também ser a favor da gestante. Só dizer "sou a favor da vida" é tão vazio quanto dizer "sou a favor do amor, da paz mundial, da prosperidade", porque são ideais abstratos. Mas o caso concreto é o de alguém que precisa de uma ajuda que está sendo negada.

Não se contesta o peso do que é discutido: uma decisão difícil, conflitiva e dolorosa. Por outro lado, dar, para as mulheres, o poder de escolha tem se mostrado a melhor maneira de celebrar a vida e preservar suas integridades física e psicológica.

 

"O ABORTO É O ROUBO INFINITO"

por Matheus Casimiro 

Quando começa a vida? A vida é o bem mais precioso do homem, contudo, é uma das palavras mais vagas do nosso dicionário. Essa dificuldade em determinar o que é e quando começa a vida está no cerne do debate sobre o aborto. No Brasil, estima-se que cerca de 1,1 milhão de abortos sejam cometidos anualmente. Sem dúvidas, é um cenário preocupante, visto que o aborto é um caso de saúde pública e precisa ser debatido. No presente texto, demonstrarei porque não devemos legalizar o aborto, mas adotar outras políticas que possam inibi-lo, bem como medidas que auxiliem as gestantes na preparação para a maternidade e evitem uma gravidez não planejada.

Primeiramente, é preciso deixar claro que o aborto não pode ser permitido caso haja vida intrauterina. A Constituição Federal protege a vida como direito fundamental, portanto, é um bem indisponível ao juízo de conveniência da gestante. Dessa forma, o ponto basilar da presente discussão exige que possamos responder a pergunta inicial deste texto. Em geral, uma pessoa "pró-vida" crê que a vida tem início no momento da concepção, enquanto os favoráveis ao aborto acreditam em prazos mais longos, como após três meses de gestação. Entretanto, há um consenso científico além dessa discussão: no embrião, há vida, tendo em vista que já há um complexo de células em pleno desenvolvimento, como afirma Irene Yan, especialista em embriologia e professora da USP. Diante disso, não há que se falar em inexistência de vida até o terceiro mês de gravidez, visto que as células que estão se multiplicando no útero da mulher estão vivas. O próprio Conselho Federal de Medicina deixa isso claro ao afirmar que a formação do sistema nervoso no feto não significa inexistência de vida no período anterior a essa formação. 


Então, a pergunta que deve ser feita não é quando começa a vida, pois esta inicia com a fecundação, mas quando começa o indivíduo. "Infelizmente, isso é algo que não pode ser respondido pela ciência. É uma questão metafísica", diz o Dr. Doug Melton, professor de biologia da Universidade de Harvard e um dos maiores especialistas do mundo em células-tronco. Do ponto de vista lógico e biológico, o que foi dito no parágrafo anterior seria suficiente para responder esse questionamento, visto que o embrião não só está vivo, como possui a base genética que nos identifica como humanos, então há ali uma vida humana. No entanto, mesmo que ignoremos esse ponto, se analisarmos o tema na perspectiva metafísica, verificaremos que é impossível que o nascituro não seja humano. Aristóteles, um dos maiores filósofos gregos, faz uma relevante diferenciação entre potência e ato. O ato é a manifestação atual do ser, como ele é no atual momento; enquanto a potência é o conjunto de possibilidades do ser, aquilo que ele não é em forma, mas pode vir a ser. O nascituro, assim, tem a potência de se tornar um humano, visto que, finado o seu estágio de desenvolvimento intrauterino, ele nada mais será do que um bebê reconhecidamente humano. Dessa forma, quando um indivíduo nasce, ele é humano em ato, reconhecido como humano naquele momento. Contudo, ele já era humano em potência também. Assim, seguindo o raciocínio Aristotélico, uma coisa não pode se tornar em forma o que já não era em essência. Se o resultado natural do desenvolvimento do feto é uma criança humana plenamente desenvolvida, a essência humana já estava presente no feto. Diante disso, conclui-se que o nascituro é humano porque ele não poderia ser no presente se já não fosse humano em essência desde o início, visto que a essência dos entes está contida neles. O que se modifica no processo de desenvolvimento intrauterino é apenas a forma.


Por fim, temos que enfrentar um dos argumentos mais utilizados para defender a legalização do aborto. "Mas as mulheres continuarão a fazer aborto, só que ilegalmente", dizem muitos defensores da legalização. Entretanto, se trilharmos essa senda, a criminalização, no Brasil, não é efetiva em combater estupros, assaltos, tráfico e vários outros crimes. As referidas condutas são tipificadas não porque a simples criminalização é efetiva para reduzir a prática do ato. Elas são tipificadas porque são condutas graves que violam bens jurídicos relevantes para a sociedade. Como explica Rogério Greco, grande penalista brasileiro, essa é a lógica dos princípios penais da fragmentariedade e da lesividade: as condutas criminalizadas são as mais graves e que afetam os bens jurídicos mais relevantes. Ora, o aborto extirpa a vida de um ser humano que sequer pode se defender de tal ato! Sem dúvidas, a conduta se encaixa nas exigências penais para que haja tipificação. A grande questão é que a ineficiência atribuída à tipificação do aborto não é exclusiva deste, mas geral, como mostra o Mapa da Violência de 2011: de cada 100 homicídios, apenas 8 são devidamente apurados e apenas 5% dos casos investigados resultam em condenação. Nada obstante, o homicídio não será legalizado em decorrência da ineficiência de sua criminalização no Brasil.


Faz-se necessário, destarte, que o Estado realize investimentos sérios em educação sexual nas escolas, para que as pessoas tenham cada vez mais acesso aos métodos contraceptivos e possam realizar adequadamente o seu planejamento familiar. Além disso, reduzir a impunidade, como já dizia Cesari Beccaria, em seu livro "Dos Delitos e das Penas", é a principal forma de dar eficácia a um tipo: a certeza da punição é o que mais inibe uma conduta de ser praticada, certeza esta que não existe no Brasil. Com a certeza da punição, não só o crime de aborto seria reduzido, mas vários outros tipos também o seriam.


Diante do que foi exposto, fica claro que a saída para os problemas decorrentes de uma gravidez não planejada não deve ser retirar a vida de um ser humano inocente, mas buscar outras soluções eficientes. Não se pode defender a liberdade da mulher usurpando totalmente a liberdade da criança, que perderá toda uma vida sem tomar parte dessa decisão. Nesse ponto, correto estava o grande poeta Mário Quintana, quando sabiamente disse "O aborto não é, como dizem, simplesmente um assassinato. É um roubo... Nem pode haver roubo maior. Porque, ao malogrado nascituro, rouba-se-lhe este mundo, o céu, as estrelas, o universo, tudo. O aborto é o roubo infinito."



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