CRISE NA VENEZUELA


O ano de 2018 anuncia-se como um grande ano para o Instituto Brasileiro de Debates. A quinta edição do campeonato brasileiro terá como palco a capital federal. Por isso, convidamos os debatedores Camilo Jreige e Mateus Rodrigues, da Sociedade de Debates - IDP, de Brasília, para discutir sobre a Crise na Venezuela


Vamos debater?





CRISE NA VENEZUELA:

para além de política e economia, o imaginário

Camilo Jreige


Após uma interminável madrugada que me ofereceu pouco tempo de descanso, eu acordo, realizo minhas atividades e me dirijo rumo aos compromissos. Logo no primeiro trajeto realizado para a universidade, deparo-me com diversas manifestações; de um lado, é possível avistar um muro munido de pichações que contém protestos políticos. De outro, vislumbra-se um automóvel cuja função é reproduzir discursos e convocações para novos protestos.

No percurso do trabalho, tendas e mais tendas estão posicionadas, ao que mais parece nichos de indivíduos que se agrupam para se expressarem - com efeito, se reúnem nas proximidades do Congresso Nacional brasileiro. Volto à minha residência e o ciclo assim se repete, dia a dia.

O epílogo do ciclo acima faz referência a um fenômeno presente em todas as sociedades, que é o fenômeno do imaginário - e aqui deve ser levado em conta o poder que ele possui e as consequências perigosas caso seja afetado. Parece abstrato, mas, em última instância, o que foi supracitado pode servir como analogia para a crise presente na Venezuela.

De forma exordial, o imaginário consiste em uma concepção estabelecida entre indivíduos e entre a sociedade, caracterizando-se como interpessoal e intersocial, que ajuda a moldar, modificar e consolidar a materialização de uma identidade. Significa dizer que é uma das facetas da identidade de uma sociedade - o imaginário está em um paralelo direto com o reconhecimento de indivíduos em uma comunidade. Está presente nos mais diversos casos e situações, a exemplo do nacionalismo e do patriotismo; de início, esses sentimentos estão presentes em um campo abstrato dos indivíduos e da sociedade (imaginário) e podem ou não se materializar.

Meu interesse é de demonstrar como o campo do imaginário social e individual está sendo afetado pela crise venezuelana, abarcando especialmente o impacto que as questões econômicas e políticas apresentam. Benedict Anderson, que foi um importante teórico em diversas áreas, dentre elas a ciência política e história, torna a análise mais concreta. O presente autor desenvolve a ideia de comunidades imaginadas, que reflete, à rigor, o poder e a força da imaginação em sociedades, criando processos de definição que irão contribuir diretamente para a formação de estruturas e pensamentos.

Ainda para o autor, a grande materialização deste acontecimento seria o nacionalismo, uma vez que ele é construído a partir de imaginações dos indivíduos e do coletivo perante a história; tal imaginação possui a finalidade de projetar um futuro em que indivíduos se identifiquem em uma circunscrição territorial.

E é justamente aqui que encontramos o núcleo da questão. As medidas e ações econômicas e políticas da Venezuela, especialmente no que concerne ao último e ao atual governo, têm impactado severamente o imaginário de tal país.

Em um primeiro prisma, fala-se da problemática econômica. Diferentemente do que muitos difundem, este problema não é oriundo unicamente das dificuldades envolvendo o petróleo. 

O grande descrédito que ofereço ao presidente Nicolás Maduro reside no fato de que o mesmo insiste em afirmar que a falta de itens de higiene básica, remédios e até alimentos foi em decorrência da queda do preço do barril de petróleo, especificamente em setembro de 2014, data em que o barril passou de U$ 112 para U$ 62, conforme aponta a United States Energy Information Administration.

A bem da verdade, o argumento de Maduro apresenta uma falha grotesca. Se a falta de tais produtos se iniciou apenas com as dificuldades envolvendo o petróleo, como explicar os relatos que acusavam a falta dos mesmos produtos em épocas muito anteriores? Em 2013, por exemplo, o The Guardian publicou uma matéria intitulada: "Falta de alimentos na Venezuela: ninguém consegue explicar como um país rico não tem comida". 

Já em 2008, outra matéria, do mesmo veículo de comunicação, acusa que a Venezuela já sofria com a falta de alimentos, mesmo que à época o preço do petróleo estivesse alto. Podemos pontuar também as matérias jornalísticas da CNN, de 2011 e do The New York Times, de 2012, que também relatam o mesmo problema.

Seria muito mais cabível se Maduro pontuasse que a crise se agravou com o decréscimo no preço do petróleo, ao invés de justificá-la exclusivamente por tal evento. O que deve ser ressaltado é que os problemas econômicos estão fortemente relacionados com as políticas cambiais e fiscais que se iniciaram ainda no governo de Hugo Chávez e se perpetuaram no atual governo.

É possível traçar o paralelo de que com um controle cambial mais rigoroso, as importações podem sofrer alterações. Significa dizer que se a compra de dólares foi dificultada pelo governo, por exemplo, há a tendência de que essa busca por produtos estrangeiros também se atravanque. Nesse sentido, com uma barreira perante as importações, o que se esperava era que o Estado fornecesse mecanismos para o fomento da indústria nacional, garantindo que a oferta suprisse, minimamente, a demanda. E, na realidade, não foi o que aconteceu; a indústria nacional não se desenvolveu da forma que era esperada.

Já no que tange o aspecto político, urge pontuar a supressão de liberdade em diversos momentos por parte do governo de Nicolás Maduro. Nota-se que há uma tentativa daqueles que detém o poder de inibir os atos legítimos de manifestação dos indivíduos, o que, à luz da problemática, pode, sim, ser caracterizado como uma expressão de um comportamento autoritário por parte do governante.

E este comportamento autoritário com intuito de censurar não está presente só no âmbito dos protestos de civis nas avenidas de Caracas, mas também no âmbito da mídia, especialmente no que diz respeito à televisão, rádio e internet. O avanço por parte do governo para controlar o que se fala em tais meios deve ser, sim, objeto de preocupação, afinal, há uma aparente tentativa de tornar o estado de exceção - em decorrência da crise econômica - como prerrogativa para a retirada de direitos, dentre eles o da liberdade de expressão.

Conferindo dimensão ao fato, um grupo de jovens venezuelanos, com o apoio de certas ONGs, recorreu à produção de quadrinhos de desenhos para denunciar a falta de liberdade. Rafael Uzcátegui, um dos líderes do projeto e coordenador do Programa Venezolano de Educación Acción en Derechos Humanos (Provea), afirmou que há uma hegemonia e censura por parte da imprensa local, o que fez com que eles procurassem uma alternativa de informar a população sobre questões atinentes aos problemas vivenciados.

E o que se tem ao se somar os elementos políticos e econômicos e seus impactos é um nefasto dano colateral perante o imaginário da sociedade venezuelana. A partir do momento que se tem um governante tentando ludibriar e afastar suas responsabilidades perante o aspecto econômico e um governante que se vale da censura para coibir a fala dos opositores, o imaginário da sociedade é afetado.

E aqui podemos resgatar a ideia de Benedict Anderson - se o fator identidade, gerado pelo imaginário, que une e permite a convivência dos venezuelanos naquele território tem sido cada vez mais abalado, o horizonte visível indica que há a possibilidade de que os próprios venezuelanos acabem adentrando em um conflito nada desejado, que é o conflito entre os próprios venezuelanos.

Os efeitos colaterais de um imaginário ameaçado são diversos, mas são nitidamente devastadores. Enquanto que em uma batalha travada fisicamente é possível perceber os danos quase que de imediato, em uma batalha do imaginário de uma sociedade os danos podem se materializar tempos depois, sem falar que podem perdurar por eras. A censura de Maduro expressa uma tentativa de calar aqueles que se posicionam contrariamente ao governo vigente. Não à toa, a respeito do assunto, Claude-Prosper de Crébillon, escritor e cantor francês, já no século XVIII, diz que "qualquer homem que vos censura por só falardes de vós apenas o faz porque nem sempre lhe dais tempo para que ele fale de si." Com as recentes ações, estaria Maduro querendo receber uma intitulação própria de déspota?

Como profetizou George Orwell, "em tempos de embustes universais, dizer a verdade se torna um ato revolucionário". Não há nada mais incômodo ao governo venezuelano vigente do que cidadãos insatisfeitos com a situação e que decidem contestá-la. Seriam as ações destes, então, atos revolucionários necessários para a preservação do imaginário do país?

Se há um governo que é negligente em aspectos essenciais para a sociedade, em que a não observância pode acarretar em um prejuízo para o próprio imaginário da sociedade, então este governo não deve perdurar. Pelo exposto e por toda as nuances que a situação traz, Nicolás Maduro não pode continuar sendo o representante máximo da Venezuela.


Governo Nicolás Maduro:

desmistificando os discursos equivocados sobre imaginário venezuelano.

Mateus Rodrigues


"Entre 1999 e 2010, a proporção de pobres passou de 49,4% para 27,8% no país caribenho, que se tornou o menos desigual da região. As despesas de saúde saltaram cerca de 60% e o número de pessoas que recebem aposentadoria quadriplicou. Mas quando é a esquerda que está no poder, as análises que a mídia prefere são as autópsias"

A frase lapidar do jornalista do periódico Le Monde Diplomatique, Renaud Lambert, elucida o papel de um dos atores fundamentais para compreender os fenômenos políticos e sociais que acontecem na Venezuela nesse exato momento: os meios comunicação. Juntamente com a conjuntura econômica, política, social e internacional ou entrelaçada em todas elas, a mídia hegemônica é a principal fonte desestabilizadora do processo do imaginário venezuelano e parece se regozijar do fracasso de toda uma nação.

Explico-me. Ocorre que a representação de um fato se dá de forma diferenciada por cada um dos atores envolvidos em uma relação ou em um determinado contexto. Sendo comum, quando se está diante de uma disputa de ideias, que se combinem duas ferramentas para que prevaleça a versão desejada: o discurso repressivo - que exclui a visão do outro de um lado - e a criação de um consenso acerca da versão objetivada.

Nesse sentido, pode-se dizer que a narrativa midiática dos fatos ocorridos na Venezuela exclui o perfil ou as perspectivas de várias pessoas e cria uma única versão hegemônica (articulada e combinada entre os veículos de maior poderio e concentrados nas mãos de poucos empresários do setor da comunicação) e faz com que os receptores da mensagem se encontrem diante de verdades universais e inquestionáveis.  

A pergunta que se faz é: esse imaginário criado é capaz de representar a narrativa das ruas? Ou seja, verdadeiramente é capaz de abarcar as perspectivas multitudinárias do mundo real venezuelano. A resposta só pode ser negativa. Uma vez que a vocação da mídia hegemônica não é de retratar a realidade, mas de filtrar as informações e utilizá-las de maneira antidemocrática, rechaçando as divergências, fixando rótulos, selecionando inimigos e executando operações distrativas a fim de fabricar um consenso sobre como debelar a crise venezuelana.

A ideia de consenso fabricado é exatamente o nome da obra do sociólogo americano Noam Chomsky, que esmiúça a forma de ação dos veículos da grande mídia e demonstra os filtros pelos quais as informações passam antes de chegarem ao público em geral. São eles: 1. a propriedade dos meios de comunicação pertence a grandes grupos empresarias o que implica no desenvolvimento de uma visão unilateral dos problemas (dos venezuelanos neste caso); 2. os meios de comunicação obtêm receitas, em sua maior parte, da publicidade de grandes empresas, o que leva à publicação de notícias que espelham os valores dessas empresas; 3. os veículos de comunicação dependem das grandes empresas e do governo como fonte de informação; 4. há grupos de pressão que induzem os meios de comunicação a publicar notícias favoráveis aos seus interesses; 5. as normas da profissão jornalística acabam por homogeneizar os conceitos partilhados pelos profissionais. Em suma, a teorização do norte-americano mostra que, no mundo real, há um sistema que dá um verniz de consentimento democrático sobre matérias de interesse público, mas que são, na verdade, conclusões no sentido dos interesses dos monopolizadores da opinião pública.

E, nesse ponto, cumpre atuar o papel desmistificador dessa bancada para revelar alguns discursos equivocadas ou imparciais que se fixaram no imaginário dos destinatários desse constructo. Afinal, como bem coloca Adolfo Pérez Esquível, prêmio Nobel da Paz em 1980: "o mundo dos sentidos atribuídos às palavras e conceitos são, entre outras coisas, objetos de disputa."

Assim, há uma narrativa das ruas em que fatores reais de poder se chocam, se somam, se multiplicam, se cingem, e que resultaram no atual estado das coisas: um ambiente de crise. Mas que não se confunde com a narrativa midiática (do mundo de papel e de histórias mal contadas). Dada a complexidade desse mundo real, enfocam-se dois fatores relevantes: o primeiro do qual não se poderia esquecer sob pena de ignorar uma das bases da atual crise, a intervenção norte-americana nos assuntos internos da Venezuela; o segundo, o contexto do governo Maduro em comparação ao governo Hugo Chávez; por fim, o terceiro, a falta de interesse de uma solução negociada (e democrática) pela oposição política venezuelana.

A influência do aspecto internacional, em que pese os esforços para se encobrir a realidade, é de clareza solar e se explica pelo seguinte raciocínio: 1. A Venezuela é detentora de uma das grandes reservas de petróleo do mundo.  2. Os Estados Unidos querem ter controle sobre os recursos energéticos do mundo.  3. Logo, diante das políticas nacionalistas de Maduro, os norte-americanos querem substituí-lo por alguém mais subserviente aos seus interesses. E esse raciocínio pode ser facilmente exemplificado pela fala do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, em 11 de agosto de 2017, disse considerar uma intervenção militar na Venezuela. Desvelando o forte interesse dos ianques nas questões internas do país. A força dessa pressão externa se faz sentir, no mais das vezes, pela instrumentalização de organismos internacionais que impõem sanções à Venezuela, mas que repercutem gravemente e covardemente sobre a população venezuelana remediada sob a forma de violação de seus direitos mais básicos (como dificultar ainda mais o acesso adequado a alimentos e a remédios). São exemplos a série de sanções aprovadas contra os caribenhos pela União Europeia em meados 13 de novembro de 2017 e a suspensão do país do Mercosul, integração econômica entre Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela  (embargada), em agosto de 2017.

Sobre o papel da oposição, é importante se perguntar qual é sua a responsabilidade na criação da instabilidade no país. Nesse sentido, a ideia de Breno Altman, jornalista brasileiro, é reveladora ao concluir que em um regime democrático os governos dependem da boa vontade dos patrões. Significa dizer que não há política pública bastante quando os grandes empresários do país estão decididos a levar adiante um boicote ao governo. Políticas econômicas de estímulo à produção esbarram na inércia proposital do empresariado que se apegam ao pretexto de que aderir aos projetos do governo seria colaborar com a consecução de um governo socialista. É o boicote por excelência e que no campo político é travestido de um discurso de combate pela democracia, de defesa de direitos e de busca pela Justiça em contraposição ao socialismo. Mas, ao fim e ao cabo, trata-se de verdadeira luta pelo poder - leia-se: dar poder a algum governante mais alinhado com o "mercado".

Ocorre que nenhum lado pode sair vencedor e não haverá uma solução interna enquanto não houver uma negociação para pacificar o racha social que existe hoje na Venezuela. Enquanto a oposição se entrincheirar no seu papel contrarrevolucionário, de impor a mudança de baixo para cima, criando uma comoção social, a solução política para o empasse não chegará a bom termo.
Por fim, cumpre frisar o próprio contexto do governo Maduro que passa por oscilações político-econômicas graves. Quer dizer, Nicolás não conta mais com situações favoráveis que se deram no governo de Hugo Chávez, ex-presidente da Venezuela, (e que permitiram sua manutenção no poder). Me explico. Se por um lado Chávez dispunha de um ambiente político mais arejado que permitia negociar, na gestão Maduro houve um acirramento político que atravanca o diálogo; se por um lado Chávez contou com a alta do preço do petróleo no mercado internacional, logo com abundância de divisas no país, Maduro hoje passa por um forte escassez de recursos; se por um lado, os chavistas conseguiram reduzir a desigualdade entre pobres e ricos, os maduristas assistiram um acréscimo nos índices de pobreza; se por um lado Chávez gozava de um diálogo democrático mais aberto, Maduro pena com o endurecimento político e com a falta de canais de conversa com a oposição.

Mas, vale dizer, que identificar as dificuldades do governo Maduro não resulta na conclusão (desproporcional) por sua eliminação, mas em compreender honestamente que há todos esses desafios a serem enfrentados. Uma solução eficiente pressupõe clareza de que as respostas devem vir da própria sociedade venezuelana (daí a importância de compreender a nocividade das intervenções de Washington). Essa solução deve ser democrática e, portanto, deve passar pelo diálogo entre os atores políticos e por concessões recíprocas entre maduristas e oposicionistas (por isso a necessidade de cessação do boicote econômico e do bloqueio político no Congresso). Passa também pela compreensão da sociedade de sua realidade que não se confunde com imaginário criado pela narrativa da imprensa monopolista (nesse sentido surge a importância de se diversificar os meios de comunicação e de se responsabilizar os veículos de mídia que abusem de seu direito à liberdade de expressão).

É fato que qualquer ambiente de crise força soluções, mas não é factível que a solução seja simples e repouse em ejetar Maduro do poder, muito menos quando isso pressupõe o rompimento da ordem democrática daquele país. Composições democráticas dependem de compreensão e diálogo entre as partes relacionadas nos conflitos de interesses. Sem isso, só restaria o autoritarismo, a irracionalidade e a violência.

Por todas essas razões imaginárias e reais é que essa casa defende que Nicolás Maduro deve permanecer no governo.




Fontes:
(15 de agosto de 2017). Acesso em 13 de janeiro de 2018, disponível em Conectas: http://www.conectas.org/noticias/crise-na-venezuela.
Fleck, I. (31 de março de 2017). Acesso em 13 de 01 de 2018, disponível em Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/03/1871596-na-oea-lider-opositor-defende-sancoes-ao-governo-da-venezuela.shtml.
Herman, E. S., & Chomsky, N. (1988). Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass Media. Estados Unidos: Pantheon Books.
Lambert, R. (04 de julho de 2016). Acesso em 13 de janeiro de 2018, disponível em Le Monde Diplomatique Brasil: http://diplomatique.org.br/na-venezuela-chavistas-tentam-salvar-a-revolucao/.
Lambert, R. (16 de outubro de 2017). Acesso em 13 de janeiro de 2018, disponível em Le Monde Diplomatique Brasil: http://diplomatique.org.br/as-duas-faces-da-crise-venezuelana/.
Lambert, R. (18 de janeiro de 2017). Acesso em 13 de 01 de 2018, disponível em Le Monde Diplomatique Brasil: http://diplomatique.org.br/venezuela-as-razoes-do-caos/.


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