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Instituto Brasileiro de Debates

03
Ago

Universidade pública gratuita

03, Ago de 2017



A coluna Debate no Blog volta este mês com um novo debate: a gratuidade das Universidades públicas. Desta vez, os debatedores são Pedro Filogônio e Pedro Lopes, que fazem parte da Sociedade de Debates da UFMG, o Senatus, e são os atuais campeões do Open Minas

Esta coluna foi criada para que você, nosso leitor, possa experimentar um pouco da dinâmica de um debate de ideias. Neste espaço, dois debatedores falarão sobre o mesmo tema, apresentando pontos de vistas diferentes sobre a questão.

Quer debater no blog, escrevendo sobre um tema que lhe interessa? Convide sua dupla e entre em contato conosco!

E, claro, você também está convidado a participar, utilizando o campo para comentários

Boa leitura!



UNIVERSIDADE PÚBLICA GRATUITA NÃO É UM DIREITO, É UM PRIVILÉGIO


Pedro Filogônio


"Educação é um direito", "não devemos privatizar as universidades públicas" e "devemos tratar a todos com igualdade" são frases que você provavelmente já ouviu, caso a discussão de cobrar mensalidades em Universidades Públicas tenha surgido perto de você. Bem, cobrar mensalidades não contraria as duas primeiras e corrige o pequeno erro presente na segunda.

O que venho defender aqui é simples: cobrar mensalidade no Ensino Superior público para alunos que possam pagar. Como assim? Alunos que tem renda familiar alta o suficiente para pagar seu estudo em uma Universidade Pública, sem prejudicar sua subsistência de qualquer maneira, o fariam.

Quando dizemos que "Educação é um direito", cobrar mensalidade para aqueles que tem condição de pagar não fere esse direito. Muito pelo contrário, possibilita mais uma forma de renda para as universidades públicas (que não é segredo para ninguém que sofrem de problemas de financiamento), sem prejudicar o acesso a ela. Uma maneira de melhorar a qualidade de ensino e garantir o direito de forma mais eficiente para todos.

Quando dizem "não devemos privatizar as universidades públicas", cometem o erro escabroso de achar que qualquer financiamento para uma universidade pública que não venha diretamente do governo é uma forma de privatização. A mensalidade seria apenas uma forma de financiamento direto do estudante com condições para pagar, mantendo ainda toda forma de gestão pública.

E quando dizem "devemos tratar a todos com igualdade" esquecem do princípio de equidade da nossa Constituição. Equidade não é igualdade, é conceder tratamento diferenciado para pessoas diferenciadas, de forma a gerar mais igualdade, baseando-se em um conceito de justiça. E nada mais injusto do que deixar a população carente pagando proporcionalmente mais do que os de classe econômica mais elevada, para os mais ricos frequentarem as universidades em maior número.

Em 2013, para efeito de comparação, usando os critérios de classe desenhados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a classe alta corresponde a 24,8% da população. Mas, nas universidades públicas, a classe alta ocupa 45,5% das vagas. Do outro lado dessa equação, as pessoas que estão hoje na classe baixa são 23,1% da população brasileira, mas apenas 8,4% da população universitária, como demonstra o Mercado Popular, em seu levantamento feito à partir de microdados do IBGE/PNAD e as faixas de renda da SAE.

As universidades públicas são financiadas majoritariamente por impostos, impostos esses que fazem pouca ou nenhuma distinção entre pobres e ricos, resultando em um dispêndio proporcional maior da população carente do que da de status econômico mais elevado, tudo isso para no final do dia, as universidades públicas serem majoritariamente preenchidas por pessoas de alta renda. Em palavras simples: pobres pagando para ricos estudarem de graça.

A ideia não é nova e o projeto já até existe, de maneira extremamente incompleta e rudimentar, pela PLS 782/2015, onde "o estudante de instituição pública de ensino superior cuja renda familiar seja superior a trinta salários mínimos deverá pagar anuidade, correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso." Em outras palavras, se sua renda familiar é superior a de R$28.110 (em 2017), você seria obrigado a pagar uma anuidade referente ao gasto médio por aluno de seu curso.

Mas como isso, de fato, deveria ser feito? Um sistema de mensalidades pré-determinadas, com valores justos e concessão de bolsas parciais e integrais para aqueles que não possuem condição de pagar. Um estudo demográfico e social-econômico, que determine a renda máxima para a qual ocorreria bolsa integral e todas as rendas sobressequentes que receberiam bolsas parciais, até chegar em um nível de renda que não necessite desta isenção. Nível esse, arrisco dizer, que seria consideravelmente inferior ao de 30 salários mínimos proposto pela PLS 782/2015.

Educação é um direito e, se temos universidades públicas para fornecê-las, devemos tomar medidas eficazes que garantam sua qualidade para todos. Se cobrar mensalidades fosse um fator que impedisse o acesso de alunos a educação superior de qualidade, não existiriam faculdades particulares no Brasil. A mensalidade vem apenas para aumentar a qualidade e equidade da educação do nosso país, acabando com o privilégio de poucos sobre a precariedade de muitos.


UNIVERSIDADES, DIREITOS E SERVIÇOS


Pedro Lopes


Em momentos de tristeza, terror, descrença - "crise", para os mais íntimos  -, as alternativas mais impalatáveis abandonam a vergonha e se mostram ao mundo. No Brasil de 2017, chega a parecer que o pudor e o bom senso são conceitos antiquados, fora de moda e merecedores do esquecimento: entre governos questionáveis e reformas impopulares, alguns sugerem que a salvação da educação superior pública seja a cobrança de mensalidades de seus alunos. Ela nos protegeria dos males do déficit econômico e atacaria as desigualdades promovidas pelo Estado, o qual estaria privilegiando os mais ricos com o ensino público gratuito.

Dito isso, não só a premissa desse privilégio incentivado pelo governo é falsa, mas a proposta não seria solução alguma. Pelo contrário, ela manteria - ou talvez até agravasse - os quadros de desigualdade já conhecidos pelos brasileiros e ainda condenaria a população mais pobre a programas de auxílio que podem tanto endividá-los quanto endividar o governo. Por fim, também minaria uma das noções mais fundamentais sobre o tema na tradição dos Estados Sociais e na própria Constituição: educação é um direito de todos e deve ser pública, gratuita e de qualidade - pilares a serem perseguidos, não abandonados.

Sobre a situação atual dos alunos universitários, vale mencionar o economista Bruno Mandelli: citado na revista Carta Capital, ele demonstra como o ensino público, realmente elitizado, ainda permanece mais popular que o sistema privado. Os estudantes da camada mais pobre da população brasileira representariam 7% dos alunos do ensino superior público, contra apenas 3,4% do privado. Ainda que, em outros meios de comunicação, o dado tenha sido contestado a partir de seus valores absolutos (levando-os em conta, a iniciativa privada teria atendido 47 mil pobres a mais), eles se esquecem da quantidade esmagadora de universidades privadas que existem no Brasil: 2 mil particulares contra apenas 301 públicas em 2013. As primeiras recebem um maior número absoluto de alunos pobres não por sua acessibilidade, mas por sua presença no cenário nacional. Observando o quadro completo, na verdade, é ainda mais impressionante a quantidade de alunos carentes que o setor público tem recebido.

Ademais, se observarmos países como os Estados Unidos da América ou o Chile, onde a educação superior é privatizada, e o que resta do público costuma ser financiado pelos usuários, veremos que os problemas resistem. Nos EUA, as universidades públicas costumam ter preços anuais entre 20 e 30 mil dólares, como a Universidade de Virgínia; as particulares, cerca de 50 mil, como Harvard. Lá, a renda anual média é de US$52 mil (segundo o U.S. Census Bureau), explicando os empréstimos imensos de seus estudantes, que ficam presos a eles por décadas. No Chile, nosso vizinho, mais da metade dos estudantes do ensino superior são usuários de algum empréstimo bancário, segundo seu Conselho Nacional de Educação, e a insatisfação tem gerado grandes protestos nos últimos 13 anos.

Mesmo no Brasil, tentamos reduzir os danos aos estudantes carentes que já convivem com o pagamento de mensalidades, com iniciativas como ProUni e Fies, sem solucionar o problema das universidades elitizadas ou da falta de permanência dessas pessoas. Além disso, como demonstra o livro "Prouni e o Ensino Superior Lucrativo em São Paulo" de Wilson Mesquita, enriquecemos a iniciativa privada às custas do Estado. Só no orçamento de 2015, as previsões para empréstimos do Fies eram 6 vezes maiores que as do custeio básico de todas as universidades federais do país. Com todos os gastos e a burocracia extra, será que programas de auxílio alcançariam todos os alunos que precisariam deles caso houvesse cobrança indiscriminada de mensalidades?

Nesses momentos, precisamos nos lembrar por que serviços públicos em áreas como Saúde e Educação operam sob a lógica de impostos e retorno, e não de pagamento direto/consumo. Essa é a lógica dos direitos. Os dois pilares desse pensamento são (1) o crescimento conjunto de uma sociedade em que todos custeiam e auxiliam a todos, e (2) a noção de direitos como garantias, algo que estará presente caso qualquer indivíduo o exija, sem que ele precise apresentar características além de sua humanidade e nacionalidade, e isso inclui a sua capacidade de pagar. É isso que os diferencia das vendas de serviços.

Por fim, é claro que nosso país não vive a plenitude desses direitos. O que devemos fazer a respeito, porém, não é instituir pagamentos em universidades públicas, mas procurar mudanças estruturais verdadeiras, capazes não só de combater as tristezas, os terrores e as descrenças de agora, mas de fundamentar a sociedade que queremos nos tornar. Nesse sentido, é fundamental insistir na reforma tributária: criar um tributo adicional às maiores faixas do imposto de renda, logo depois de haver reformulação da tabela a fim de não sufocar mais a classe média; discutir, de maneira eficiente e que objetive reduzir a fuga de capitais (a qual já acontece), a taxação de heranças e grandes fortunas. Com esses fundos, o povo poderia usufruir de mais mais vagas universitárias, bolsas de permanência, uma deselitização de verdade. Esse é um caminho mais longo e árduo, embora mais adequado; caso contrário, o Brasil cairá na ironia do jornalista H. L. Mencken: "para todo problema complexo existe uma solução simples, elegante e completamente errada".